STF anula condenação de Eduardo Cunha pela Lava-Jato
Supremo Tribunal Federal entendeu, por três votos a dois, que a competência para analisar caso sobre suposta propina em contratos de navios-sonda é da Justiça Eleitoral
O Ministério Público Federal (MPF) alega que Cunha teria sido beneficiado por um suposto pagamento de propina relacionada a contratos de construção de navios-sonda da Petrobras celebrados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma enviou para a Justiça Eleitoral outra condenação de Cunha. Nesse caso, tratava-se de uma sentença a 15 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”.
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, disseram os advogados do político.
(Com Agência Brasil)
