Ministério Público fiscaliza construção de creche paralisada de R$ 1,2 milhão em Santa Filomena

A gestão municipal de Santa Filomena está na mira do Ministério Público de Pernambuco pela situação de uma obra de mais de R$ 1,2 milhão que se encontra paralisada no município, governado atualmente pelo prefeito Gildevan Melo.

A obra em questão se trata da construção de uma creche infantil na Rua Projetada 06, no Centro de Santa Filomena. A obra foi pactuada em R$ 1.288.750,66, já sendo pagos R$ 708.844,38 ao município pela execução do serviço, que tem apenas 60,56% executado.

Diante da situação, a obra foi incluída no relatório do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, divulgado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023.

Com base no relatório, a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) recomendou que a Promotoria de Justiça de Santa Filomena oriente, cobre e fiscalize a retomada da construção da creche, que deverá ser repactuada junto ao governo federal num prazo de até 60 dias, contados do início da vigência da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de Julho de 2023.

_{Fonte: Fala Pernambuco}