Justiça Federal dá 48h para governo Lula explicar fraudes no INSS
Determinação se deu no âmbito de ação popular movida por Nikolas Ferreira e vereador de Curitiba
O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
A ação pede explicações sobre as fraudes e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
Na determinação, o juiz determinou as 48 horas com base na “urgência da questão tratada”. Também determinou intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste.
No processo, Nikolas e Kilter pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.
Entenda
Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.
Força-tarefa apura ilegalidades em montante de R$ 90 bi em consignados do INSS
A força-tarefa que apura fraudes no INSS está avançando para uma nova frente de investigação: empréstimos suspeitos que devem ser investigados dentro dos quase R$ 90 bilhões em consignados liberados apenas no ano de 2023. Segundo auditoria do TCU, só naquele ano foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos indevidamente liberados, muitas vezes sem qualquer solicitação dos aposentados.
O volume das movimentações a serem investigadas é alarmante — R$ 89,5 bilhões liberados no ano, o que pode revelar um valor em fraudes muito superior aos R$ 6 bilhões do escândalo envolvendo associações fraudulentas. Especialistas apontam que refinanciamentos não autorizados são comuns e driblam os mecanismos de controle, mesmo com o uso de biometria. A nova fase da investigação envolve órgãos como a Dataprev e pode revelar prejuízos bilionários.
CPMI do INSS: Oposição consegue assinaturas para investigar fraude
A oposição obteve o número mínimo de assinaturas — 171 deputados e 27 senadores — para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Polícia Federal, que apontam que mais de seis milhões de beneficiários podem ter sido afetados, com desvios que podem chegar a R$ 6,5 bilhões.
Governo Lula articula para barrar CPMI do INSS
O governo Lula está mobilizando uma estratégia para impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, publicada em 5 de maio de 2025, o Palácio do Planalto está atuando para desmobilizar o apoio parlamentar à CPMI, que já conta com as assinaturas necessárias para sua criação.
A estratégia inclui articulações políticas para convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento da CPMI, além de negociações com líderes partidários para evitar que o pedido seja lido em sessão do Congresso Nacional, o que é necessário para a instalação da comissão. O governo também está oferecendo cargos no segundo escalão e outras concessões políticas como forma de barganha para desarticular o movimento pela CPMI.
A preocupação do governo é que a CPMI possa gerar desgaste político e afetar a imagem da gestão Lula, especialmente em um momento em que o Executivo busca aprovar pautas importantes no Congresso, como a reforma tributária e a nova âncora fiscal
Após escândalo no INSS, Lula troca ministro e nomeia Wolney Queiroz
O presidente Lula convidou Wolney Queiroz para assumir o Ministério da Previdência Social após a demissão de Carlos Lupi, motivada pelo escândalo de fraudes no INSS que podem ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Wolney, atual secretário-executivo da pasta, já estava ciente das denúncias desde 2023, quando participou de reunião com alertas sobre as irregularidades.
As investigações da Polícia Federal e da CGU apontam que associações fraudaram descontos em benefícios do INSS com assinaturas falsas e cadastros sem autorização, esquema iniciado ainda em 2019. A operação resultou no afastamento de servidores públicos, prisão de suspeitos, apreensão de bens de luxo, e revelou como figura central o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS
Aposentados rurais foram 67% das vítimas da fraude do INSS
A auditoria da CGU apontou que aposentados do setor rural foram os mais atingidos por descontos indevidos em benefícios do INSS, representando 67% das cobranças associativas. A vulnerabilidade dessa população — com pouco acesso à internet e residindo em áreas remotas — facilitou a ação de associações fraudulentas.
O esquema fraudulento levou à queda do ministro Carlos Lupi, substituído por Wolney Queiroz, e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O novo presidente será Gilberto Waller Júnior, corregedor da PGF.
