Devolução da BR-235, em Petrolina, para o Governo Federal foi assinada por a Governadora Raquel Lyra
Ainda no mês de maio, quando o Governo do Estado anunciou a devolução da BR para a União, o deputado estadual Antônio Coelho comemorou a decisão da gestão Raquel Lyra.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), oficializou a devolução da BR-235, que liga Pernambuco ao estado da Bahia, pelo município de Petrolina, à gestão do Governo Federal. A transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9), e agora aguarda a formalização do recebimento por parte da União para finalizar a cessão.
O texto autoriza a transferência do trecho da rodovia compreendido entre o entroncamento com a BR-407, em Petrolina, e a divisa com o estado da Bahia, pelo município de Terra Nova, assim como seus acessórios e benfeitorias. A estrada havia sido estadualizada em 7 de dezembro de 2002, no governo Jarbas Vasconcelos.
A devolução há havia sido anunciada pela governadora no mês de maio, após acordo entre Pernambuco e União, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho. Outras rodovias também serão nacionalizadas, como a BR-232. Raquel agora pretende cuidar das estradas do estado.
A proposta de devolução da BR-235 foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 16 de maio, por meio do Projeto de Lei nº 703/2022, aprovado pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública no dia 31 de maio.
Com a oficialização da transferência, todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas à manutenção, recuperação, restauração, pavimentação, melhorias e conservação da rodovia deixam de ser obrigação do Estado de Pernambuco e passam a ser da União.
A lei 18.166, assinada por Raquel, determina que a União não poderá pedir ressarcimento ou indenização ao Estado de Pernambuco por despesas incorridas com a rodovia.
“Efetuada a transferência de domínio, ficarão mantidos os planos de trabalho e de aplicação de recursos ao abrigo de convênios, ainda em vigor na data de publicação desta Lei, firmados pelo Estado de Pernambuco, relativos à malha transferida, vedados o seu aditamento, prorrogação e renovação”, acrescenta o texto.
Uma das justificativas usada pelo governo estadual para fazer a devolução é a “importância de consolidar e de uniformizar o corredor da rodovia BR-235 na sua totalidade, possibilitando a integração interestadual de maneira segura, confortável, ambiental e economicamente viável”, repassando para o Governo Federal “o compromisso de garantir os recursos/investimentos necessários à adequação e melhoria da qualidade do segmento de rodovia”.
A devolução foi comemorada por autoridades do Vale do São Francisco
Ainda no mês de maio, quando o Governo do Estado anunciou a devolução da BR para a União, o deputado estadual Antônio Coelho comemorou a decisão da gestão Raquel Lyra.
“É com alegria que recebi essa importante notícia, do projeto de lei no qual Pernambuco transfere à União o trecho da BR 235. Certamente, o governo federal terá mais instrumentos para revitalizar e preservar a rodovia, proporcionando mais segurança e condições de escoamento das nossas riquezas para o Brasil”, afirmou o deputado.
Ele revelou que os recursos necessários para a modernização da rodovia já foram garantidos ex-senador Fernando Bezerra Coelho, seu pai, e pelo deputado federal Fernando Filho. “Muito em breve, teremos uma nova BR-235”, completou o parlamentar.
O prefeito de Petrolina, Simão Durando, também comemorou a notícia, na época do envio do projeto para a Alepe.
“Esta mudança vai permitir que consigamos executar importantes obras em parceria com o Governo Federal, a exemplo das tantas obras que fizemos e continuamos fazendo em Petrolina. Muito feliz em ver esta conquista e muito agradecido à governadora Raquel por este retorno“, disse Simão.
