Caruaru aprova Lei de Certificação e Selo Municipal da Agricultura Familiar

Principal cidade do Agreste de Pernambuco, Caruaru terá um Selo e Sistema Municipal de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. O projeto de lei que trata desse assunto foi aprovado na Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro.

A lei é destinada a identificar os produtos oriundos de agricultores e empreendedores familiares rurais definidos nos termos da Lei n⁰ 11.326, fortalecendo o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, agregando valor aos produtos cultivados em Caruaru.

A gestão municipal atende os agricultores familiares, quando do chamamento público do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando R$ 4.354.640 para a aquisição de produtos exclusivamente oriundos da agricultura de Caruaru. De acordo com a gestão, mais de 210 famílias que vivem no espaço rural serão beneficiadas.

“O Selo da Produção da Agricultura Familiar proporciona identificar e qualificar o público beneficiário e que se enquadra no Cadastro da Agricultura Familiar, sendo concedido à produção de agricultores e empreendedores rurais que aderirem ao sistema, mediante critérios e formalidades definidas em regulamento”, frisa o prefeito.

_{Fonte: Carlos Britto}