Câmara Municipal de Santa Filomena, realizada 3° reunião extraordinária do segundo semestre de 2023

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Foto: Maésio Lopes

A Câmara de Vereadores de Santa Filomena, nesse dia 30 de agosto, realizou uma reunião extraordinária para votar no projeto de Lei n ° 12/2023, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.

Na oportunidade foi discutido sobre a pauta e tirando dúvidas dos vereadores com participação do jurídico da casa Dr. Junior fazendo esclarecimentos aos vereadores quando solicitados, entre eles os vereadores Adelvam e Edivaldo Barros, levando a um bom entendimento quando se trata de emendas e regimento interno.

Dr. Junior esclarece que por não haver uma previsão não gera direito subjetivo já que não deixa claro, sugerindo discutir com o gestor posteriormente cada vereador.

Porém não há prejuízo em relação à Lei orgânica com a emendas aditivas.

Esteve presente os vereadores de situação e oposição, reunião regida pelo vereador e presidente Wallace Mororó.

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