Câmara Municipal de Santa Filomena, realizada 3° reunião extraordinária do segundo semestre de 2023
A Câmara de Vereadores de Santa Filomena, nesse dia 30 de agosto, realizou uma reunião extraordinária para votar no projeto de Lei n ° 12/2023, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Na oportunidade foi discutido sobre a pauta e tirando dúvidas dos vereadores com participação do jurídico da casa Dr. Junior fazendo esclarecimentos aos vereadores quando solicitados, entre eles os vereadores Adelvam e Edivaldo Barros, levando a um bom entendimento quando se trata de emendas e regimento interno.
Dr. Junior esclarece que por não haver uma previsão não gera direito subjetivo já que não deixa claro, sugerindo discutir com o gestor posteriormente cada vereador.
Porém não há prejuízo em relação à Lei orgânica com a emendas aditivas.
Esteve presente os vereadores de situação e oposição, reunião regida pelo vereador e presidente Wallace Mororó.