Câmara Municipal de Santa Filomena, aprova projeto de Lei com o objetivo de implantar o Piso Nacional da Enfermagem no município
Nesta quarta-feira, 20 de setembro, do Projeto de Lei N⁰ 015/2023, de autoria do Executivo Municipal que irá ratificar o cumprimento da Emenda Constitucional 127/2022, que disponibilizará os recursos necessários para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
O Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores, Wallace Mororó convocou a categoria a participar de uma Sessão Extraordinária antecipando o prazo de vencimento previsto dia 21 e não causar prejuízo. Motivo de preocupação com os profissionais, reconhecendo a importância e dimensão do projeto e por chegar de última hora na casa pouco tempo para analisar o projeto, porém não mediu esforços, na ocasião colocou o projeto para ser votado que recebeu em regime de urgência urgentíssimo pelos demais parlamentares, para que já em setembro esse pagamento seja feito aos profissionais, que tanto se empenharam no exercício da sua função como na pandemia por exemplo e na comunidade.
A Câmara de Vereadores segue avançando e reafirmando o compromisso com o funcionalismo e sobretudo, lutando pelos direitos dos nossos heróis da enfermagem , que fazem com que Santa Filomena, tenha uma saúde que atende a todos com qualidade e dignidade”
Os valores destinados à complementação do piso foram determinados pelo governo federal através do Ministério da Saúde e serão repassados por cadastro de pessoa física (CPF) dos profissionais. A gestão municipal já está autorizada a efetivar os valores na conta dos colaboradores da área. A Lei entra em vigor na data da publicação.
No debate na casa legislativa os vereadores de oposição afirmaram “Com muita responsabilidade e transparência, vamos aprovar, cumprir tudo que a Lei estabelece para esta categoria profissional que é tão importante na engrenagem da saúde. Afirmou o vereador e relator Ângelo Reis. Isso se deu após uma reunião com a nova Secretária de Saúde Juliana Carvalho, presente na casa.
A decisão foi unânime na aprovação do Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores de Santa Filomena na sessão extraordinária de hoje quarta-feira (20).
O presidente Wallace Mororó, considerou um dia muito especial como presidente, fazer uma extraordinária com honra em presidir a reunião e colocar em votação e, ressaltou que o projeto chegou ainda no dia 15 na última sexta-feira as 11:00. Se prontificou nesse final de semana com o nosso jurídico da Câmara, analisou o projeto junto com a equipe e passamos para os vereadores a convocação da extraordinária, como todos compareceu, estamos felizes em ter feito essa reunião e demos o direito a cada servidor da enfermagem e que a partir de hoje passe a receber seu direito aprovado pelo Governo Federal e que o município faça os pagamentos necessários, o projeto já estamos encaminhando agora a tarde para prefeitura ,hoje ainda possa sancionar a Lei.
