Câmara ignora e aprova o PL do Marco Temporal com 283 votos
Houve 155 votos contrários e uma abstenção. O texto segue para o Senado após a análise de destaques
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 30 o texto-base do projeto de lei do Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas.
Houve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. O texto segue para o Senado.
O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Segundo a redação, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
A matéria está em tramitação na Câmara desde 2007, mas teve sua análise acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada. Segundo críticos da proposta, o objetivo seria tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal, que voltará a analisar em 7 de junho um caso relacionado ao Marco Temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sustenta que a adoção do Marco Temporal limita o acesso dos indígenas ao direito originário sobre suas terras e que há casos de povos que foram expulsos dos territórios algumas décadas antes da entrada em vigor da constituição .
Nesta manhã, a gestão Lula entrou em campo para tentar adiar a votação do projeto de lei do Marco Temporal, mas não obteve êxito. “Estamos trabalhando para não ir para a pauta. Se for, vamos encaminhar o voto não”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarares PT CE.
