Câmara do Recife vai exigir antecedentes criminais de comissionados

Após o episódio da última sexta-feira (28), no qual o assessor parlamentar do vereador Felipe Francismar (PSB), André Alexandre Xavier dos Santos foi revelado como autor de vários crimes, a Câmara Municipal do Recife decidiu que todos os funcionários de cargos comissionados dos gabinetes dos parlamentares da capital pernambucana deverão apresentar os antecedentes criminais. O ato que determina a entrega dos documentos foi assinado pelo secretário de Coordenação-Geral da Casa de José Mariano, Jaime Pessoa de Paiva Neto, por meio de um memorando circular.

As certidões exigidas para comprovar a não existência de antecedentes criminais são da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), da Receita Federal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ocupantes de cargos em comissão terão, ainda, que fornecer certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), qualificação cadastral eSocial/Pasep e certidão negativa da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco.

Entenda o caso

A assessor político do vereador Felipe Francismar, André Alexandre dos Santos foi morto no último dia (25) durante uma tentativa de roubo a um segurança no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). André era suspeito de integrar um grupo que praticou roubos de armas na Região Metropolitana do Recife.

Em 2018, ele foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão após participar, em 2017, de um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal. Já em 2020, André foi acusado de homicídio. Ele tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal no início deste ano.

É possível encontrar, em consulta ao Diário Oficial da Prefeitura do Recife, duas nomeações de André Santos – uma no dia 7/4/2022, para o cargo de assessor parlamentar especial, com salário líquido de R$ 6.454,40; e outra no dia 16/2/2023, para o cargo de assessor parlamentar, com salário líquido de R$ 9.980,10.

Sem respostas

A reportagem do Diario de Pernambuco tentou ouvir autoridades em busca de esclarecimentos. O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), responsável por assinar a nomeação de André Alexandre dos Santos, afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso. Já o vereador Felipe Francismar, que tinha o criminoso como assessor, não respondeu às diversas tentativas de contato. A executiva estadual do Partido Socialista Brasileiro também informou que não vai emitir nota de resposta.

_{Fonte: Diário de Pernambuco}