Antonio Coelho repudia invasão do MST em Petrolina e apela à governadora

As invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em particular no município de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, localizada no Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB) na tarde desta terça-feira (8). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o parlamentar classificou a ação do MST como “arbitrária e danosa”, tanto do ponto de vista do estímulo à insegurança jurídica quanto da perspectiva econômica, diante da possibilidade de ameaças à geração de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.

Mencionando o artigo 5º da Constituição Federal, o deputado destacou o direito à propriedade como fundamental, assim como é assegurado o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Na sequência, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipulará as condições que possam acarretar desapropriação, processo no qual sempre deverá ocorrer com justa e antecipada indenização.

“Portanto, a ação praticada pelo MST não é apenas uma violência contra seu proprietário, mas se configura uma agressão ao estado democrático de Direito, pois, a realização de uma eventual desapropriação é de responsabilidade do estado brasileiro. Não é uma pessoa ou uma organização que detém esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo é, essencialmente, a usurpação das competências do estado brasileiro por um grupo armado“, destacou o deputado Antonio Coelho.

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina é a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atuação de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econômico, com grande relevância para a fruticultura irrigada. Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do São Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de área irrigada, onde são gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Além disso, o Vale responde por 90% da exportação de uva e manga, com expressivos números de US$ 500 milhões em exportação por ano.

Apelo

Antonio também fez um apelo à governadora Raquel Lyra no sentido de acionar as forças de segurança do Estado. “Conclamo à governadora Raquel Lyra para que ela exerça seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a força policial para que todos nós, enquanto Estado, possamos buscar uma pronta reintegração de posse. A omissão do Estado diante de um direito constitucional vigente é catastrófica para a nossa Petrolina e o nosso Estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando insegurança jurídica“, sublinhou.