Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno
Se aprovado em dois turnos, o texto segue para discussão e votação no Senado Federal
O texto-base da PEC 45/19, que propõe a REFORMA TRIBUTÁRIA , foi aprovado na noite desta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Foram 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções.
O Plenário deve votar os destaques apresentados pelos partidos. Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de aprovação também em segundo turno. Se passar pelos deputados, vai para discussão e votação no Senado Federal.
Em pronunciamento antes do resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a votação era urgente. “O momento é histórico, não nos deixemos levar por críticas infundadas. As eleições já ocorreram, os vitoriosos que somos nós estamos aqui. Reforma tributária não será na boca de ninguém joguete político. Reforma tributária não é barganha política, não é pauta de governo. É pauta de Estado“, declarou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada na Câmara em dois turnos com ao menos 308 votos favoráveis. No Senado, depende do voto de 49 parlamentares.
Caso aprovada também no Senado e promulgada, a reforma será a segunda modificação no modelo desde 1960. O modelo brasileiro de tributação atual é o mesmo desde a Constituição de 1988.
DISCUSSÕES SOBRE PROPOSTA
Ao longo do dia, a Casa Legislativa teve discussões sobre a proposta. O relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a versão final do texto, com incorporação de acordos firmados entre governadores e entidades.
Hora antes da aprovação, nesta tarde de quinta, Arthur Lira comentou sobre o clima em torno da votação e disse que não haveria “nenhuma possibilidade” de adiamento, mesmo com protestos de opositores. Nesta manhã, que as “as expectativas são boas”.
“Eu não vou entrar em pautas políticas. Eu queria todos tivesse respeito ao trabalho que foi desenvolvido e pedir para tratar tecnicamente essa matéria. Ela não é política, é técnica, e é a matéria mais importante para o País. E tem uma tranquilidade jurídica para quem quer investir nesse País e contribuir com o crescimento, gerando emprego”, comentou em coletiva Lira.
O QUE DIZ A REFORMA TRIBUTÁRIA?
A Reforma Tributária propõe a substituição dos impostos federais, estaduais e municipais por somente dois impostos. Um deles será gerido pela União (CBS) e o por estados e municípios (IBS)
Esses impostos serão cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em etapas anteriores da produção.
ENTENDA OS NOVOS IMPOSTOS PROPOSTOS:
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União e unifica os impostos federais PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Vai unificar ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
COMO ELES SÃO COBRADOS?
- São cobrados sobre todas as operações com bens materiais ou imateriais e serviços
- São cobrados em todas as etapas da cadeia produtiva, dando direito ao crédito do tributo pago anteriormente (não cumulatividade)
- Não são cobrados nas exportações
- São cobrados nas importações
- Adotam o princípio do destino (alíquota e arrecadação vinculadas ao local do consumo)
- Preveem alíquota única para todos os bens e serviços consumidos em cada localidade
Fonte: Agência Câmara de Notícias
